Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026

Bem-vinda à Organize Normas. Ao acessar e utilizar o site organizenormas.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. Definições

Site: a plataforma organizenormas.com.br, operada por Organize Normas, CNPJ 63.731.613/0001-19, com sede em Belo Horizonte/MG. Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza o site. Produto: documento digital editável — POPs, PGRSS, manuais, protocolos, checklists e materiais afins — entregue por meio eletrônico, além de consultorias e pastas sanitárias contratadas sob orçamento.

2. Cadastro

O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela guarda da sua senha — qualquer atividade na sua conta é considerada feita por você. É pela conta que você acessa os documentos comprados, então mantenha o e-mail atualizado.

3. Pedidos e pagamento

• Os preços podem mudar a qualquer momento; vale o preço do momento da finalização da compra.
• Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Oferecemos Pix, cartão de crédito com parcelamento e boleto, conforme indicado no checkout.
• O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento.

4. Entrega

A entrega é 100% digital. Assim que o pagamento é confirmado, enviamos para o e-mail do pedido os links de download dos documentos adquiridos. Os mesmos arquivos ficam disponíveis na sua conta, em Minha biblioteca, para baixar quantas vezes precisar.

O acesso ao arquivo exige que você esteja autenticado na conta que fez a compra — o link não funciona para terceiros. Não há envio físico, frete ou prazo de transporte.

5. Uso dos documentos

A compra concede uma licença de uso não exclusiva e intransferível, para aplicação no seu próprio estabelecimento. Você pode editar o conteúdo, inserir os dados da sua empresa e utilizá-lo quantas vezes quiser.

Não é permitido revender, distribuir, compartilhar ou disponibilizar os arquivos a terceiros, gratuitamente ou não, nem comercializá-los como material próprio.

6. Sobre o conteúdo técnico

Nossos documentos são elaborados por profissionais de saúde e atualizados conforme a legislação vigente. Ainda assim, são modelos: a adequação à realidade do seu estabelecimento, o preenchimento correto e o cumprimento das exigências do órgão fiscalizador competente são de responsabilidade do cliente e do seu responsável técnico.

Se precisar de material ajustado à sua operação, oferecemos consultoria e pastas sanitárias sob medida.

7. Cancelamento e reembolso

Veja a Política de Cancelamento e Reembolso para o direito de arrependimento (CDC, art. 49 — 7 dias corridos) e para os casos de problema com o arquivo.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos documentos — textos, estrutura, diagramação, imagens, design e a marca Organize Normas — é de propriedade exclusiva da Organize Normas, protegido pela legislação de direitos autorais e de marcas. A licença descrita no item 5 não transfere a titularidade.

9. Responsabilidades

Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou força maior.
• E-mail incorreto informado no pedido — os links de download são enviados ao endereço cadastrado.
• Uso do documento em desacordo com a legislação aplicável ao seu estabelecimento.
• Decisões de órgãos fiscalizadores, que avaliam o conjunto da operação e não apenas a documentação.

10. Foro

Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Belo Horizonte/MG, resguardado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

11. Contato

Dúvidas: atendimentoorganizenormas@gmail.com ou pelo WhatsApp.